Termos e Condições de Uso
Ao adquirir qualquer produto ou serviço da plataforma Rumo à Aprovação, o comprador declara estar de acordo com os termos abaixo descritos. Estes termos regem o uso dos materiais digitais disponibilizados e visam garantir a segurança jurídica da relação entre a empresa e o consumidor.
1. Propriedade do Conteúdo
Todo o conteúdo adquirido através da nossa plataforma (apostilas, videoaulas, simulados, PDFs, materiais complementares, etc.) é de propriedade exclusiva do comprador, para uso pessoal e intransferível.
A compra garante o direito de acesso e estudo individual, não sendo permitido compartilhar, revender, distribuir, reproduzir ou disponibilizar publicamente, de forma gratuita ou paga, total ou parcialmente, por qualquer meio físico ou digital, sem autorização expressa e por escrito do Rumo à Aprovação.
2. Direitos Autorais
Os materiais estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em responsabilidade civil e criminal, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis, incluindo indenizações por perdas e danos.
3. Responsabilidade do Comprador
O comprador é o único responsável pelo uso correto do material adquirido. Caso seja identificado o uso indevido, como o compartilhamento com terceiros, distribuição não autorizada ou qualquer forma de pirataria digital, a empresa se reserva o direito de:
Suspender ou cancelar o acesso ao conteúdo;
Tomar as medidas legais cabíveis, inclusive por meio de ação judicial.
4. Aceite dos Termos
Ao finalizar a compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, assumindo total responsabilidade sobre o uso do conteúdo adquirido.